INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 492, de 12 de janeiro de 2005

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF nº 152, de 8 de abril de 2002.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

12 jan 2005

Esfera

federal

Situação

vigente