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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 496, de 19 de janeiro de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 442, de 12 de agosto de 2004, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 jan 2005
Esfera
federal
Situação
vigente