← Voltar à lista
Instrução Normativa SRF Nº 5, de 09 de janeiro de 1989
instrucao_normativa federal vigente
O ato não possui ementa. Ver íntegra
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
9 jan 1989
Esfera
federal
Situação
vigente