← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 5, de 10 de janeiro de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial para importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo estado em que foram importados (Repex).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
10 jan 2001
Esfera
federal
Situação
vigente