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Instrução Normativa SRF Nº 5, de 12 de janeiro de 1988
instrucao_normativa federal vigente
"Fixa valores para aquisição de mercadorias nacionais adquiridas de contribuintes que menciona."
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
12 jan 1988
Esfera
federal
Situação
vigente