INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 5, de 16 de janeiro de 1997

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa nº 69, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

16 jan 1997

Esfera

federal

Situação

vigente