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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 5, de 18 de janeiro de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
18 jan 1999
Esfera
federal
Situação
vigente