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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 5, de 18 de janeiro de 2000
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda Pessoa Física.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
18 jan 2000
Esfera
federal
Situação
vigente