Instrução Normativa SRF Nº 5, de 30 de janeiro de 1985

instrucao_normativa federal vigente

Demonstrativo do Coeficiente de ReduÃ§Ã£o do Imposto de ImportaÃ§Ã£o

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 jan 1985

Esfera

federal

Situação

vigente