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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 5, de 31 de janeiro de 1994
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoa física, a partir de 1º de fevereiro de 1994.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
31 jan 1994
Esfera
federal
Situação
vigente