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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 50, de 02 de junho de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimento simplificado para a concessão dos regimes aduaneiros especiais de Admissão e Exportação Temporária nas condições que especifica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
2 jun 1997
Esfera
federal
Situação
vigente