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Instrução Normativa SRF Nº 50, de 04 de maio de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa fÃsica relativo ao exercÃcio de 2001.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 mai 2001
Esfera
federal
Situação
vigente