INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 50, de 09 de maio de 2000

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que menciona.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

9 mai 2000

Esfera

federal

Situação

vigente