INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 50, de 10 de maio de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre as restituições do imposto de renda das pessoas físicas, pela rede arrecadadora de receitas federais.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

10 mai 1999

Esfera

federal

Situação

vigente