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Instrução Normativa SRF Nº 50, de 15 de abril de 1987
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para gozo dos benefÃcios fiscais à s operações de caráter cultural ou artÃstico instituÃdos pela Lei n° 7.505/ 86.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
15 abr 1987
Esfera
federal
Situação
vigente