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Instrução Normativa SRF Nº 50, de 23 de março de 1988
instrucao_normativa federal vigente
Inclui produtos na relação anexa. Portaria MF nº 3/85.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 mar 1988
Esfera
federal
Situação
vigente