INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 50, de 29 de abril de 1993

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoa física, a partir de 1º de maio de 1993.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

29 abr 1993

Esfera

federal

Situação

vigente