INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 50, de 30 de junho de 1994

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoa física, a partir de 1º de julho de 1994.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 jun 1994

Esfera

federal

Situação

vigente