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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 50, de 30 de outubro de 1995
instrucao_normativa federal vigente
Altera o modelo de Declaração sobre Operações Imobiliárias-DOI, aprova o formulário, definindo regras para sua apresentação e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 out 1995
Esfera
federal
Situação
vigente