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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 501, de 28 de janeiro de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega das declarações e dos demonstrativos que especifica e sobre a formalização da opção e a comunicação de exclusão do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 jan 2005
Esfera
federal
Situação
vigente