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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 502, de 01 de fevereiro de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 501, de 28 de janeiro de 2005.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
1 fev 2005
Esfera
federal
Situação
vigente