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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 504, de 03 de fevereiro de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
3 fev 2005
Esfera
federal
Situação
vigente