INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 509, de 14 de fevereiro de 2005

instrucao_normativa federal vigente

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

14 fev 2005

Esfera

federal

Situação

vigente