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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 51, de 03 de junho de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a apuração de ganho de capital na alienação de imóvel rural.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
3 jun 1998
Esfera
federal
Situação
vigente