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Instrução Normativa SRF Nº 51, de 06 de março de 1986
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina o recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas e TÃtulos de Valores Mobiliários - IOF arrecadado pelo Banco Central do Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
6 mar 1986
Esfera
federal
Situação
vigente