INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 51, de 16 de maio de 2000

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa No 150, de 20 de dezembro de 1999.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

16 mai 2000

Esfera

federal

Situação

vigente