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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 51, de 31 de outubro de 1995
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas no ano-calendário de 1995.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
31 out 1995
Esfera
federal
Situação
vigente