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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 512, de 16 de fevereiro de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País, relativas ao Imposto de Renda de Pessoa Física, e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 fev 2005
Esfera
federal
Situação
vigente