INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 516, de 21 de fevereiro de 2005

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

21 fev 2005

Esfera

federal

Situação

vigente