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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 52, de 08 de maio de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimentos especiais de controle de mercadoria importada sob fundada suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
8 mai 2001
Esfera
federal
Situação
vigente