INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 52, de 11 de maio de 1993

instrucao_normativa federal vigente

Aprova os formulários do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF para a nova sistemática de cadastramento e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

11 mai 1993

Esfera

federal

Situação

vigente