← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 52, de 13 de junho de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa nº 57, de 1º de outubro de 1996, possibilitando a exportação de amostras de fumo através do despacho aduaneiro de remessas expressas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 jun 1997
Esfera
federal
Situação
vigente