INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 522, de 10 de março de 2005

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF nº 319, de 4 de abril de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

10 mar 2005

Esfera

federal

Situação

vigente