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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 528, de 29 de março de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 mar 2005
Esfera
federal
Situação
vigente