INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 529, de 29 de março de 2005
Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2005.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 mar 2005
Esfera
federal
Situação
vigente