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Instrução Normativa SRF Nº 53, de 06 de março de 1986
instrucao_normativa federal vigente
Fiscalização PolÃtica de Estabilização de Preços Fiscalização, pela Secretaria da Receita Federal, do cumprimento da polÃtica de estabilização dos preços.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
6 mar 1986
Esfera
federal
Situação
vigente