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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 53, de 13 de junho de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 204, de 22 de agosto de 1996, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de lojas francas no País.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 jun 1997
Esfera
federal
Situação
vigente