← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 53, de 16 de novembro de 1995
instrucao_normativa federal vigente
Revoga a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 nov 1995
Esfera
federal
Situação
vigente