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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 53, de 18 de setembro de 1996
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimento simplificado para a concessão do regime de admissão temporária na situação que especifica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
18 set 1996
Esfera
federal
Situação
vigente