INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 53, de 21 de maio de 2001

instrucao_normativa federal vigente

Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2002, ano-calendário de 2001.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

21 mai 2001

Esfera

federal

Situação

vigente