INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 533, de 30 de março de 2005

instrucao_normativa federal vigente

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 179, de 19 de julho de 2002.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 mar 2005

Esfera

federal

Situação

vigente