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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 536, de 08 de abril de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o Programa Gerador da Declaração da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF Trimestral), versão 1.2.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
8 abr 2005
Esfera
federal
Situação
vigente