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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 538, de 20 de abril de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 117, de 6 de outubro de 1998.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
20 abr 2005
Esfera
federal
Situação
vigente