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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 539, de 25 de abril de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
25 abr 2005
Esfera
federal
Situação
vigente