INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 54, de 11 de julho de 1994

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o selo de controle das bebidas alcoólicas de origem estrangeira comercializadas em loja franca de entrada ("free shop").

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

11 jul 1994

Esfera

federal

Situação

vigente