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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 54, de 13 de junho de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre as regras a serem observadas para o lançamento suplementar de tributos e contribuições.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 jun 1997
Esfera
federal
Situação
vigente