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Instrução Normativa SRF Nº 54, de 13 de março de 1986
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o recolhimento das receitas provenientes dos serviços da comercialização de estoques reguladores.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 mar 1986
Esfera
federal
Situação
vigente