← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 54, de 19 de maio de 2000
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, devidas pelos fabricantes e importadores dos produtos relacionados no art. 44 da Medida Provisória No 1.991-15, de 10 de março de 2000, na condição de substitutos dos comerciantes varejistas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 mai 2000
Esfera
federal
Situação
vigente