INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 54, de 24 de setembro de 1996

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre inscrição e alteração de responsáveis no Cadastro Geral de Contribuintes-CGC, nos casos em que especifica.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

24 set 1996

Esfera

federal

Situação

vigente