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Instrução Normativa SRF Nº 54, de 29 de maio de 1989
instrucao_normativa federal vigente
“Dispõe sobre selos de cigarros.â€
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 mai 1989
Esfera
federal
Situação
vigente